Fonte: Valor Econômico
Data do documento: 30/09/2011
O governo resolveu dar aos 13 mil empregados da Infraero a
possibilidade de participar, via FGTS, da concessão dos aeroportos de
Guarulhos, Brasília e Viracopos. Eles terão a opção de aderir
individualmente ao processo, somando até 4% do capital das sociedades
de propósito específico que serão criadas para participar das
concessões. A Infraero terá 45%. Os outros 51% ficarão com a
iniciativa privada, que poderá formar consórcios, inclusive com
investidores estrangeiros.
Essa será uma tentativa de driblar a resistência dos sindicatos contra
a transferência dos principais aeroportos à administração privada.
Chegou-se a pensar, nas reuniões técnicas do governo, em percentual
diferente da Infraero no capital acionário de cada aeroporto. No fim,
prevaleceu a ideia de mantê-la forte no processo. Além disso, ela terá
direito de veto em decisões estratégicas da futura operação, por meio
de cláusulas nos acordos de acionistas. A opção de uso do FGTS não
deverá ser estendida aos terceirizados, que completam quadro de mais
de 30 mil funcionários nos aeroportos.
Os três editais de concessão passavam ontem à noite por um pente-fino
da Advocacia Geral da União (AGU), após intensas discussões no Palácio
do Planalto, que duraram todo o dia. A expectativa do governo é lançar
os editais ainda hoje, após reunião extraordinária de diretoria da
Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). A fim de ganhar tempo e
fazer os leilões até o fim de dezembro, cogita-se publicar uma edição
especial do "Diário Oficial" da União chamando uma consulta pública
para os editais, com duração de 30 dias.
Contrariando a expectativa do setor privado, ainda não haverá
definição dos valores de outorga que vão determinar os ganhadores de
cada uma das três concessões. Outras definições importantes já foram
tomadas. Os contratos deverão ter vigência diferenciada: 20 anos para
Guarulhos, 25 anos para Brasília e 30 anos para Viracopos. Para
fomentar a concorrência, estimulando inclusive a disputa pelo
estabelecimento de bases das companhias aéreas, esses aeroportos serão
operados por três grupos privados diferentes. Ou seja, o ganhador de
uma licitação não poderá participar de outra.
Trabalha-se ainda com a data de 22 de dezembro para a realização dos
leilões, embora o governo saiba que qualquer imprevisto forçará o
adiamento. Os funcionários do governo sabem que esse é um tema
sensível, principalmente devido ao retrospecto petista de oposição às
privatizações feitas pelo governo Fernando Henrique Cardoso
(1995-2002). Por isso, decidiram abolir o termo "privatização" para se
referir aos leilões de aeroportos. O modelo de outorga à iniciativa
privada segue o que foi feito em outros setores, como o de ferrovias
ou o de energia elétrica, na era FHC. Ou seja, ao fim de um prazo
determinado em contrato, os ativos voltam às mãos da União. No
entanto, com o objetivo de atenuar a rejeição dos sindicatos, a
palavra usada será sempre "concessão", em entrevistas e em
pronunciamentos.
O que está sacramentado é a exigência que a Infraero continue tendo
voz ativa nas decisões dos futuros concessionários. Ela manterá,
também, o papel de coordenação das recém-criadas autoridades
aeroportuárias, responsáveis pelo diálogo entre os diversos órgãos
oficiais (como Receita Federal, Polícia Federal e Secretaria de Defesa
Agropecuária) presentes em cada terminal.
Os vencedores das licitações assumirão a responsabilidade de ampliar a
capacidade dos aeroportos. Em Guarulhos, prevê a construção do
terceiro terminal de passageiros, que deverá estar com 40% das
instalações prontas para a Copa de 2014. Em Viracopos, está previsto
um novo terminal de passageiros e a segunda pista de pouso e
decolagem. Em Brasília, haverá também outro terminal.
A presidente Dilma Rousseff havia pedido aos seus auxiliares que
incluíssem um valor de outorga, pelo menos provisório, nos editais que
vão agora a consulta pública. Mas os técnicos fecharam posição - e
discutiam isso ontem à noite na Casa Civil - que os valores mínimos
dos leilões só seriam incluídos após a contratação de novos estudos
pela Anac. A agência espera escolher oficialmente, até o fim da semana
que vem, um dos relatórios apresentados no "chamamento público" sobre
a avaliação econômico-financeira dos três aeroportos, com estudos de
mercado, ambientais e de engenharia.
A Estruturadora Brasileira de Projetos (EBP), dirigida pelo
ex-secretário de acompanhamento econômico Hélcio Tokeshi, é
considerada favorita. A EBP tem o BNDES entre os sócios.
O mais provável é que a arrecadação obtida com as licitações dos três
aeroportos seja depositada em um fundo específico de aviação civil
destino à manutenção de aeroportos deficitários da rede da Infraero.
Dos 66 terminais administrados pela estatal, menos de dez são
totalmente lucrativos. Guarulhos é, individualmente, o que gera mais
lucro.
(Daniel Rittner )
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